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Notícias Publicado em 06 de Março de 2020 - 10:42
Mantida prisão preventiva de homem investigado por promover emigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos
Ele teve a prisão preventiva decretada ao ser investigado por fazer parte de associação criminosa que promovia a emigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos via território mexicano.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2019 - 14:52
Município é condenado a pagar "salário-esposa" a servidora
O benefício criado pela Lei Municipal 7.508/1975 equivale a 5% do salário mínimo e era pago até então aos funcionários públicos casados do sexo masculino.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2018 - 15:53
Ausência de carta de preposição em audiência não acarreta revelia e confissão de empresa
A carta de preposição decorre de prática forense e não de imposição legal.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 17:31
Restaurante é condenado a pagar indenização para atendente que se queimou ao ajudar na cozinha
A condenação foi de R$ 15 mil por danos estéticos e de R$ 15 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2017 - 17:07
Restaurante é condenado a pagar reparação à atendente que sofreu queimaduras com água quente
Houve negligência do empregador, e o valor indenizatório foi considerado razoável.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2017 - 14:59
Hospital paulista é condenado a pagar indenização para mãe por sequestro de recém-nascido
O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2016 - 11:48
Empresa pagará indenização de R$ 663 mil a bombeiro que sofreu queimaduras graves em acidente
O incêndio, conforme laudo pericial, foi causado pela imperícia ou imprudência de empregados inexperientes de contratada para o serviço de pré-montagem de tubos.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 12:49
Frigorífico é responsabilizado por amputação de dedos de trabalhadora em acidente
Segundo o relator, ficou comprovado que a empresa não forneceu treinamento adequado à empregada para as atividades complexas e de risco que desempenhava
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Modelos » Civil Publicado em 23 de Janeiro de 2015 - 15:36
Ação de Alimentos
Modelo genérico de alimentos. Requerimento de penhora em folha de pagamento
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 09:01
Operário que fazia mais de cinco horas extras por dia será indenizado
Para o relator, obrigar o empregado a trabalhar por 13 horas seguidas, rotineiramente, reflete nítido desrespeito ao direito de descanso individual e à comunhão familiar
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 09:28
União deve custear transplante e tratamento nos EUA de bebê com doença rara
O prazo para que sejam tomadas as providências cabíveis para a remoção da criança ao exterior e sua internação é de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 14:59
Desapropriação por interesse social deve observar rigor e segurança nos procedimentos
Laudos divergentes não podem levar a expropriações equivocadas
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 15:21
Bolsonaro é acusado de propaganda irregular na internet
Site estaria fazendo propaganda negativa e ofensiva contra adversários
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 15:58
Piauí tem primeira união estável homoafetiva em penitenciária
A Constituição Federal consagra o princípio da isonomia - todos são iguais perante a lei
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 12:00
Processos criminais originários do TRF4 serão eletrônicos
Classes processuais como ações penais e inquéritos movidos contra pessoas com foro privilegiado passam a tramitar no eproc
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 13:30
Projeto cria assistente de advocacia para graduados não aprovados no Exame da OAB
Bachareis poderão atuar como assistentes e advogados ficariam responsáveis por sua supervisão
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 13:30
Após negar tratamento a idoso, plano de saúde deve cobrir custos
Médico que realizou o atendimento solicitou a internação imediata do paciente, com então 74 anos, uma vez que o quadro era gravíssimo
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 18:45
Pedido de demissão de indígena sem chancela da Funai é considerado nulo
Índio afirma ter assinado rescisão sem saber; empresa deverá pagar verbas rescisórias correspondentes à dispensa sem justa causa
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 18:45
Trabalho Infantil, uma realidade nefasta
Para uma verdadeira erradicação do trabalho infantil no país, é necessário o esforço conjunto do Judiciário, Executivo e Legislativo
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 13:30
Alstom veta uso de consultorias após suspeitas de suborno
Consultores de vendas serão dispensados; nova medida visa principalmente a legislação americana, que pune com multas altas prática de suborno
